Privatização de estatais mineiras foi tema de sabatina na Assembleia

Dúvidas e questionamentos com relação à proposta de privatização de estatais mineiras, especialmente Cemig e Copasa, foram tema recorrente ontem na sabatina da Assembleia Legislativa. 

Em plenário, a deputada Rosângela Reis (Pode) questionou se era justificável a privatização da Cemig, mesmo com a empresa obtendo um lucro de R$2 bilhões nos últimos seis meses. O posicionamento contrário foi seguido por parlamentares do PT e do Psol.

O presidente da empresa, Cledorvino Belini, respondeu que o Estado, como acionista majoritário, é quem define sobre a privatização. Ele acrescentou que a Cemig precisaria, entre 2019 e 2022, de investimentos de R$21 bilhões, mas a capacidade da empresa seria de apenas R$8,2 bilhões.

Já o presidente da Copasa e da Copanor, Carlos Eduardo de Castro, informou que a primeira tem a necessidade de investimento no período de R$7,6 bilhões, mas só consegue investir R$4,1 bilhões.

Em sua explanação, o secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Adriano Chaves, afirmou que as privatizações seriam o primeiro passo para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal da União, que concederia ao governo estadual uma suspensão temporária da dívida com a União. Chaves explicou que o processo de privatização da Cemig e Copasa não teve a tramitação iniciada porque é exigido um referendo popular, de acordo com a Constituição Estadual. De acordo com ele, a receita derivada dessas desestatizações seria utilizada para pagar a previdência dos servidores estaduais.

Agenda. A sabatina aos integrantes do governo mineiro continua hoje com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa. A aplicação do mínimo constitucional em ações e serviços de saúde será um dos temas abordados pelos deputados. A expectativa dos parlamentares é que o gestor explicite os recursos aplicados no setor e assegure que será investido até o fim do ano, no mínimo, o índice de 12% da receita de impostos prevista na Constituição. 

O assunto também já foi discutido durante a reunião com o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, na semana passada, e com o titular da Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, na última terça-feira (15), que garantiu a aplicação do mínimo constitucional na área até o fim de 2019.