Acerto de dívida do Estado eleva previsão orçamentária de 2020

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Previsão de construção de novas unidades escolares fez com que a proposta de investimentos na área da Educação subisse 34,72% em relação ao atual exercício

Protocolada ontem na Câmara Municipal, proposta orçamentária estima R$1.522.155.720,96 em receitas para 2020. O montante é 9,55% maior que o orçamento aprovado para este ano, que foi de R$1 bilhão e 298 milhões. A partir de agora os vereadores têm prazo até 10 de dezembro para análise e votação do projeto em dois turnos.

O incremento nas receitas se deve à previsão de início dos repasses do parcelamento para quitar a dívida do Estado com os municípios e o saldo restante dos financiamentos contratados este ano pela Prefeitura.

A Saúde e a Educação permanecem como os setores que ficarão com a maior fatia do bol R$351.293.208,12 e R$322.949.548,28, respectivamente. No caso da Saúde, a variação positiva foi de apenas 8,83% em relação ao orçamento deste ano. Já na Educação, o incremento chegou a 34,72% no comparativo com 2019, o que reflete os investimentos para a inauguração de novas escolas no próximo ano.

Pelo orçamento, a Codau terá R$190.203.716,37 em 2019; enquanto a Secretaria de Serviços Urbanos e Obras ficou com R$177.605.193,75 em receitas estimadas para 2020. As demais pastas aparecem com valores bem menores na proposta orçamentária. A Secretaria de Desenvolvimento Social ficou com R$31.554.401,59 e a Defesa Social terá R$20.975.100,77 em recursos.

Já a previsão de repasse para a Câmara Municipal está estimada em R$30.357.882,94 em 2020. O montante é cerca de 5% a mais do que a projeção para este an R$28.792.387,87 milhões.

A diretora de Planejamento Orçamentário, Taciana de Castro Balduino, ressalta que o orçamento foi elaborado pelo Executivo de forma descentralizada. Os órgãos apresentaram as propostas à equipe técnica orçamentária para a consolidação dos dados, seguindo as diretrizes estabelecidas na PPA e LDO. “Foram realizadas várias reuniões com o prefeito municipal para validar a proposta final, tendo em vista se tratar do ano fiscal para o encerramento do mandato da atual gestão e da necessidade quanto ao cumprimento da legislação eleitoral”, encerra.