Prefeitura informa que Ipserv (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Uberaba) recebe aval do Ministério da Economia para utilização da reserva da taxa administrativa para pagamento de benefícios. A prática vinha sendo questionada desde o ano passado, quando os recursos foram direcionados para quitar aposentadorias e pensões.
Segundo nota distribuída pela administração municipal, uma consulta técnica foi realizada em 2017 ao ministério e a manifestação do órgão dá respaldo às medidas adotadas pelo instituto.
No texto, o superintendente Administrativo e Financeiro do Ipserv, João Paranhos Júnior, ainda manifesta que esteve em Brasília recentemente e foi comunicado sobre a liberação de Portaria aprovando o procedimento.
O ofício ressalta que para a utilização da reserva da taxa administrativa no pagamento de benefícios é necessária a aprovação pelo Conselho Administrativo do instituto, com a devida publicidade e participação na gestão dos recursos.
Conforme o superintendente, o trâmite foi devidamente cumprido. “O Ipserv fez essa reversão da reserva da taxa administrativa para pagamento de benefícios, aposentadorias e pensões, na época em que o governo do Estado não estava repassando dinheiro para os municípios. Então aprovamos essa reversão junto ao Conselho Administrativo e utilizamos essa reserva para fazer a folha de pagamentos, portanto, essa resposta do Ministério da Economia vem ratificar que o ato estava dentro da normalidade”, encerra.