Câmara propõe ao prefeito a adoção do Escola Fiscal Cidadã no município

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) encaminhou requerimento ao prefeito Paulo Piau (MDB) para solicitar apoio, incentivo e expansão do projeto Escola Fiscal Cidadã. No documento, assinado pelo presidente da CMU, vereador Ismar Marão (PSD), e o primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Samuel Pereira (PL), consta que o programa é executado em Uberaba na Escola Estadual Francisco Cândido Xavier pelos seus diretores, professores, servidores, alunos e pais. 

“O programa, que estimulou os estudantes a conhecerem a importância do cupom fiscal, é um sucesso na instituição, apresentando resultado positivo nos bairros Beija-Flor 1, 2, 3 e 4, Pacaembu e Morumbi”, afirmou Samuel.

Segundo Marão, o apoio, incentivo e expansão do projeto Escola Fiscal Cidadã é de suma importância para arrecadação de recursos para a cidade. “O objetivo é a conscientização, estimulação e promoção da cidadania dos alunos e comunidade em geral, com diversas atividades direcionadas sobre a importância da emissão de notas fiscais, que são garantia de captação de recursos para manutenção e expansão de serviços públicos”, explicou o presidente da Câmara. 

Em 2017, a Escola Estadual Francisco Cândido Xavier ficou entre os 12 finalistas do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf) e com o Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef), e teve por objetivo valorizar as melhores práticas de educação fiscal do país, que ressaltam a importância social dos tributos e sua correta aplicação em benefício da coletividade.