A Câmara de Uberaba aprovou projeto de lei (PL) que torna obrigatória a divulgação da relação de pacientes nos estabelecimentos públicos
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou projeto de lei (PL) que torna obrigatória a divulgação da relação de pacientes nos estabelecimentos públicos e conveniados de saúde no município. A votação da proposta recebeu votos contrários dos vereadores Agnaldo Silva (PSD) e Rubério dos Santos (MDB), que acreditavam ser o projeto inconstitucional.
Entretanto, posicionamento da Procuradoria Geral da Casa foi favorável à proposta, de autoria do vereador Thiago Mariscal (MDB). A matéria estabelece que a divulgação da lista única deverá ser feita através da página oficial da Prefeitura, na internet, mediante senha e com acesso restrito, de forma a garantir o direito à privacidade dos pacientes.
Cemitério. Também de autoria de Mariscal, foi aprovado o PL 273/19, que prevê que dados relacionados aos sepultamentos, serviços, obras e demais procedimentos feitos nos cemitérios do município sejam de conhecimento público. A proposição contempla a melhoria das informações repassadas ao público, viabilizando acesso ao número de jazigos disponíveis, a quantidade de túmulos existentes, com números das sepulturas e datas dos sepultamentos, tabelas de preços; além de discriminação de prestadores de serviços, empresas que são contratadas para realizar obras, entre outras informações.
Para o vereador Thiago Mariscal, evitar transtornos como o das famílias envolvidas no erro de sepultamento é muito importante. “Tanto a família dona do túmulo, no qual ocorreu o equívoco, quanto a família da pessoa sepultada em local errado sofreram dor e constrangimento irreversíveis”, ressaltou.