Câmara vota isenção de IPTU para imóveis atingidos por enchentes nesta segunda

Os vereadores vão apreciar na manhã desta segunda-feira (16), oito projetos durante a quinta reunião ordinária de setembro, na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). Entre eles está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2019 que isenta do pagamento de Imposto Predial e Territorial de Urbano (IPTU) as residências e os comércios que forem atingidos por enchentes, ocasionadas por chuvas.

O PLC, de autoria do presidente da CMU, vereador Ismar Marão (PSD), prevê que a isenção se dará, no exercício do fato ocorrido. “A proposição se justifica, uma vez que em muitos casos quando da ocorrência de enchentes naturais, ocasionadas por chuvas várias residências e comércios de nossa cidade sofrem inúmeros prejuízos com a perda de seus móveis, bens, documentos, entre outros”, ressaltou o parlamentar.

Ismar destaca ainda que por várias administrações foram às tentativas do Poder Público em solucionar os problemas das enchentes em Uberaba e poucas foram as conquistas. “Houve apenas a minimização das ocorrências destas enchentes, continuando a população e o comércio a sofrerem com esse problema”, frisou.

O parlamentar entende que a isenção as residências e comércios do pagamento do IPTU no ano em que forem vitimas de enchentes é uma medida de justiça social e econômica, pois, elas já sofrem grande prejuízo material, emocional e financeiro com essas enchentes.

Para aprovação do PLC serão necessários os votos de oito vereadores. A sessão está marcada para começar às 8h30.