CMU inicia segunda série de sessões do mês com oito projetos em pauta nesta 2ª

Com sete projetos em pauta, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) retoma os trabalhos legislativos de setembro. Os parlamentares tiveram um período de dez dias entre a primeira e segunda semana de sessões ordinárias do mês. 

Para esta segunda-feira (16), data da quinta reunião ordinária de setembro, são oito projetos na pauta para apreciação dos parlamentares. O primeiro deles é o Projeto de Lei (PL) 282/19, que dispõe sobre a concessão de incentivos a ambientes de inovação, atividades tecnológicas e ações de inovação. Em seguida tem o PL 161/19, que autoriza a concessão de direito real de uso de para a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale). Logo depois tem o PL 249/19, que autoriza a doação de área para a Produtos Alimentícios Orlândia S/A Comércio e Indústria.

Os parlamentares vão apreciar ainda o Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/19, que trata de alteração no Sistema Tributário do Município. Tem também o PL 263/18, que institui o banco virtual de objetos para pessoas com deficiência. O PL 264/18 dispõe sobre a doação de cadeira de rodas ao portador de deficiência física carente, pelo com recursos do Fundo Municipal do Deficiente. 

A penúltima proposição da pauta é o PL 273/19, que torna obrigatória a divulgação da relação de pacientes do município de Uberaba. E para fechar os trabalhos tem o Projeto de Resolução 69/19, que trata de alteração no Regimento Interno da CMU sobre a votação de denominação de logradouros públicos, títulos e outras honrarias.