Legislativo aprova doação de área para a construção da sede própria do Ipserv

O Projeto de Lei (PL) 192/19, que dispõe sobre a doação de área ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv), foi aprovado pela Câmara Municipal de Uberaba (CMU). Esta foi a segunda tentativa de votação da matéria, que rendeu muita discussão durante a apreciação do plenário. O PL teve 11 votos favoráveis. Foram contrários Alan Carlos (Patri), Agnaldo Silva (PSD) e Kaká Carneiro (PL). 

A retirada da matéria na primeira votação se deu a pedido do líder do governo na CMU, vereador Rubério Santos (MDB), por conta da dificuldade para aprovação. Alguns parlamentares cobraram ajustes no projeto. Sem consenso para votação, Rubério Santos entendeu que o sobrestamento seria a melhor alternativa para que o PL retornasse em outra reunião.

A área está situada no loteamento Parque do Mirante, com 3.229,73m². A doação visa possibilitar ao Ipserv a construção da sua sede própria. Em contrapartida à doação, o Ipserv terá de construir, na mesma área, a “Casa do Servidor”, que irá congregar todo o funcionalismo do município e suas entidades indiretas, com propósitos direcionados à preservação de prerrogativas, proteção e direitos dos trabalhadores.

A Casa do Servidor será cedida à Prefeitura pelo prazo de 30 anos, sem qualquer ônus, podendo ser prorrogado. E foi justamente a manutenção da Casa do Servidor que dominou as discussões na CMU. No entendimento de alguns vereadores, não poderia constar como contrapartida do Ipserv a manutenção do equipamento. Apesar do debate acalorado, a matéria foi aprovada. 

O Ipserv encontra-se em sede alugada e, segundo a justificativa do projeto, não preenche os requisitos de acessibilidade, repetidas vezes, dificultando a locomoção plena daqueles que ali comparecem.