A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa. Pela norma, os parlamentares reeleitos terão 45 dias, a partir da posse, para reapresentar seus projetos, requerimentos e indicações. Atualmente, esse prazo está estipulado em 90 dias. Em sua primeira apresentação no plenário [em fevereiro deste ano], o projeto de resolução recebeu pedido de vistas da vereadora Denise Max (PL). A matéria previa prazo de 30 dias para que os vereadores reeleitos reapresentassem suas proposições.
A proposição é de autoria do vereador Alan Carlos (Patri). No retorno ao plenário foi aprovada emenda modificativa, assinada por Alan e Thiago Mariscal (MDB), ampliando esse tempo para 45 dias. Segundo Alan, o objetivo é de que os vereadores possam renovar seus interesses em menor tempo [inferior a 90 dias]. “Precisamos acelerar esse processo”, defendeu. Denise, que votou contra a emenda e o projeto, discordou do prazo proposto de 45 dias. “Esse tempo oferecido é curto. Devemos considerar os contratempos que podem ocorrer com o sistema eletrônico do Legislativo e que impedem a proposta de ser protocolada. Devido à inoperância do sistema em determinado período, projeto de minha autoria não foi registrado, dando a oportunidade a um colega de apresentar proposta semelhante à minha”, destacou. Alan rebateu a parlamentar, enfatizando que os 45 dias é um tempo razoável para o processo.
Diante do impasse, o presidente da CMU, vereador Ismar Marão (PSD), sugeriu mudanças relacionadas ao protocolo eletrônico presente no Regimento Interno. “Podíamos ampliar no regimento as opções de protocolo das proposições, caso o sistema eletrônico disponível falhe. Os vereadores teriam, assim, a opção de protocolar seus documentos manualmente, diante de qualquer obstáculo imposto pelo processo. Acredito que devemos é achar um mecanismo para sanar possíveis falhas”, finalizou Marão.