Vereador diz que estudos da FGV para Ipserv devem esperar reforma

Rodrigo Garcia

Vereador Kaká Carneiro entende que é preciso licitar o serviço de consultoria e que ele deve ocorrer após as definições da reforma da Previdência em nível nacional

A contratação – pela Prefeitura de Uberaba – da Fundação Getulio Vargas (FGV) para elaborar proposta de revisão do plano de custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv) foi debatida, ontem, durante reunião ordinária na Câmara de Vereadores. Recentemente, a Prefeitura anunciou a contratação da FGV para elaborar proposta de revisão do plano de custeio do instituto. A contratação será por meio de dispensa de licitação e R$2,08 milhões devem ser pagos à instituição.

O vereador Kaká Carneiro (PL) pediu que o Executivo suspenda a contratação da FGV até que o Congresso Nacional decida sobre a reforma da Previdência. Para o parlamentar, não faz sentido elaborar um projeto em nível municipal se o Congresso incluir estados e municípios na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Previdência. “Se vier uma decisão do Congresso, não haverá necessidade de elaborar um projeto no município. Em caso de os estados e municípios ficarem de fora, aí que se faça a contratação, mas através de licitação. Não podemos aceitar que seja feita com dispensa de licitação”, destacou o vereador.

Na justificativa para a contratação, a administração municipal posicionou que foram realizadas pesquisas e consultas curriculares que apontaram a FGV como instituição apta a atender à demanda do município, com qualificação técnica e trabalhos anteriores comprovados para apresentar os resultados necessários. 

A situação financeira do Ipserv está nos holofotes desde o ano passado, quando relatório apontou que o órgão teria capacidade de cumprir com o pagamento de aposentadorias até 2025. Se nenhuma medida for adotada para equilibrar as contas, a partir de 2026 já seria necessário utilizar o patrimônio para manter o pagamento dos aposentados e pensionistas. Persistindo o problema, o instituto esgotaria as reservas em 2065 e não teria mais disponibilidade para pagar os benefícios previdenciários.