Projeto de lei propõe desobrigar aulas de autoescola para obter a habilitação

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Alessandro Dias, presidente do Sindicato dos Proprietários dos Centros de Formação de Condutores (SIPROCFC-MG), contesta a iniciativa

O deputado federal Coronel Tadeu (PSL) protocolou Projeto de Lei 4526/19, que propõe o fim da carga horária obrigatória para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação da categoria B (carro) e substituição do instrutor de trânsito por tutores. O PL foi protocolado na Câmara na quinta-feira (15). 

O deputado justificou, afirmando que as normas que regem o processo de habilitação no Brasil criaram um cenário no qual boa parte da população não tem possibilidade real de pleitear a CNH e que a medida objetiva a desburocratização dos processos de administração pública. Em suma, caso o PL seja aprovado, o aluno poderá, caso queira, preparar-se de forma autônoma com um tutor, o candidato não precisará cumprir aulas no centro de formação de condutores e optar a ir direto para o exame prático de direção. 

O Sindicato dos Proprietários dos Centros de Formação de Condutores (SIPROCFC-MG) afirmou que o projeto não possui embasamento e que a medida vai contra muitos anos de luta do setor. Alessandro Dias, presidente do SIPROCFC-MG, atacou a medida e conclamou mobilização dos empresários dos CFCs. “É um absurdo resumir a formação de condutores ao incentivo em buscarem conhecimento por seus próprios meios. Tratam uma questão tão complexa sem estudos, pesquisas ou sequer um embasamento teórico. Mais uma vez, insisto no pedido de apoio. Se o setor não se unir, pode ser tarde demais", concluiu. A medida também pode gerar desemprego de instrutores e desabastecer cursos de formação do profissional, caso a atividade passe a não ser mais obrigatória.