POLÍTICA

Exército veta fuzil para cidadão comum e libera pistolas 9 mm e .45

Presidente amplia a potência das armas que podem ser adquiridas pela população em geral

Publicado em 16/08/2019 às 07:34Atualizado em 17/12/2022 às 23:28
Compartilhar

Uma portaria foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União, onde o texto regulamenta um dos decretos sobre armas do presidente Jair Bolsonaro, que foi publicado em junho deste ano.

A compra de fuzis por cidadãos comuns foi vetada pelo exército brasileiro, mas liberou o acesso a pistolas que antes eram de uso restrito das forças de segurança, como a 9mm e a .45. Os fuzis de diversos calibres foram classificados como restritos e não podem ser adquiridos pelo cidadão comum.

Já pistolas como a 9mm Parabellum e a 45 Glock Automatic, antes restritas de forças de segurança, foram classificadas como de uso permitido e podem ser adquiridas pelo cidadão comum.

Decreto ampliou potência

Os decretos estabeleceram que caberia ao Exército definir quais armas e munições se enquadram nos novos limites estabelecidos pelo presidente. Os militares, então, fizeram diversos testes reais e em simulador para verificar a energia cinética emitida no cano da arma e, com isso, definiram as listas de armas permitidas e restritas.

Posse e porte

Enquanto a posse é a autorização para comprar e ter a arma em casa ou no escritório, o porte é a autorização para carregá-la consigo fora de casa, sendo concedido a determinadas categorias e sob o cumprimento de certas condições.

Dúvidas ainda pairam

Tanto o Congresso Nacional quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda devem analisar a constitucionalidade dos decretos editados por Bolsonaro que ampliaram a compra de armas pela população. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado já se manifestaram contra os decretos, o que levou o governo federal a enviar um projeto de lei ao Congresso para tentar regulamentar a questão. No STF, partidos políticos também questionaram a constitucionalidade dos decretos. As ações ainda estão pendentes de julgamento.

Com dados do G1

Assuntos Relacionados
Compartilhar
Logotipo JM Magazine
Logotipo JM Online
Logotipo JM Online
Logotipo JM Rádio
Logotipo Editoria & Gráfica Vitória
JM Online© Copyright 2024Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por