Plantão Digital” poderá economizar R$ 10 milhões por ano a Minas Gerais

Foto/Jairo Chagas

Deputado Heli Andrade concedeu entrevista à Rádio JM na sexta-feira, quando falou de seus projetos na Assembleia Legislativa

Heli Andrade (PSL), deputado estadual e delegado licenciado, estima que o projeto Plantão Digital irá economizar R$10 milhões aos cofres públicos por ano. Ele fez a projeção durante entrevista para o programa JM News 1ª Edição da Rádio JM 95.5 FM na sexta-feira (14). 

O projeto, de sua iniciativa, permite que o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

Heli afirmou que o deslocamento de presos é um grande problema de segurança pública. “Imagine, se o policial faz uma prisão em uma cidade menor no fim de semana, não precisará se deslocar até à regional para registrar o flagrante, ele pode fazer isto por videoconferência”, explica, enumerando na sequência que o procedimento atual gera gastos excessivos com combustível, desgaste mecânico da viatura policial, tempo dos agentes da Polícia Militar, entre outros.

Ele afirmou, ainda que, muitas vezes, o preso está detido em um presídio lá em Belo Horizonte, distante cerca de 500 km, e tem que ser transportado para ser ouvido em Uberaba. “Aí o sistema prisional tem que gastar com diária dos policiais e do detento, porque não dá para vir e voltar no mesmo dia”, aponta. 

Ele afirmou que apenas uma central localizada na capital do Estado não atenderia a demanda, e defendeu que as regionais tenham também estrutura para o Plantão Digital, que ficaria responsável por atender às cidades menores do entorno.

Grilo apresenta projeto para pôr fim ao que define de ‘aberração jurídica’. Deputado estadual Heli Andrade – Grilo (PSL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que, segundo ele, elimina o que classifica de “aberração jurídica”, Durante entrevista a jornalistas do Grupo JM de Comunicação, o parlamentar defendeu o projeto 492/19. A medida desobriga que processos de reintegração de posse passem por uma comissão antes de ser cumprida a decisão judicial. “Quando um juiz decide, não tem que formar comissão para esse fim. Nós estamos regularizando a situação”, aponta.

O projeto de autoria de Heli irá alterar Lei nº 13.604, de 28 de junho de 2000. “Nós estamos acabando com uma aberração jurídica que existe”, observa, comparando com prisões de pessoas suspeitas de crimes. “Imagina que o juiz determine uma prisão, aí para prender tem que negociar com uma comissão”, defende.

O deputado lembrou que a medida que estabelece a criação de comissões para análise desses processos nunca foi regulamentada efetivamente. “Eles fizeram essa lei e ela nunca foi regulamentada. Ficou desde 2000 para ser regulamentada e não foi”, lembra.

O projeto 429/19, que já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aguardava parecer da Comissão de Direitos Humanos (DHU). No dia primeiro de junho, o deputado, por meio do requerimento 550/2019, solicitou envio da matéria ao plenário “uma vez que a Comissão de Direitos Humanos perdeu o prazo para emitir parecer”, justifica.