POLÍTICA

Oposição tenta parar desmembramento da Codemig na Assembleia Legislativa

Deputados estaduais mineiros da oposição vão tentar anular na Justiça a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.728/15

Marconi Lima
Publicado em 03/03/2018 às 14:32Atualizado em 16/12/2022 às 05:54
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Deputados estaduais mineiros da oposição vão tentar anular na Justiça a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.728/15, que prevê o desmembramento da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e a venda de 49% da empresa.

O objetivo é entrar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJMG) alegando ilegalidade na apresentação da emenda “Frankenstein” a uma proposta que tratava de organizações sociais de saúde. O principal argumento é que a emenda prevendo o assunto foi apresentada pelo deputado João Magalhães (MDB), enquanto a legislação mineira determina que matérias sobre criação, fusão ou extinção de órgãos públicos são de competência exclusiva do Executivo.

A emenda propõe alterar a Lei 22.828, de 2018, que abriu o capital da empresa para autorizar operações de cisão total ou parcial e incorporação, observada a legislação federal. Explicita ainda que a Codemig poderá adotar “outras medidas necessárias” ao objetivo da abertura de capital. Na mensagem que acompanha a emenda, o governador justifica que a medida possibilitará a separação dos ativos econômicos da Codemig e contribuirá para a elevação do valor de mercado de suas ações.

Uma queixa da oposição é que o texto exato da emenda foi encaminhado pelo governador Fernando Pimentel (PT) à Assembleia Legislativa no fim da tarde de terça-feira. O trâmite previsto no regimento interno da Casa é que a mensagem fosse lida no plenário na quarta-feira e publicada no Minas Gerais de quinta-feira (1º). Esse trâmite foi seguido. No entanto, na quarta-feira, João Magalhães incluiu a emenda no projeto de lei, texto que foi aprovado pela Comissão de Administração Pública, tornando o projeto apto para votação em segundo turno. “Houve um vício de iniciativa e estamos preparando a ação para anular essa reunião”, reclamou o deputado Sargento Rodrigues (PDT) ao site de notícias UAI.

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