POLÍTICA

Audiência define por visita a secretaria para pedir isenção a carros com 30 anos

Essa foi a principal diretriz extraída da audiência pública que a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG

Marconi Lima
Publicado em 28/02/2018 às 09:29Atualizado em 16/12/2022 às 06:00
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Uma visita à Secretaria de Estado de Fazenda com o objetivo de convencer o governo de Minas a conceder a isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a carros com 30 ou mais anos de fabricação. Essa foi a principal diretriz extraída da audiência pública que a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou.

Solicitada pelo deputado Duarte Bechir (PSD), a reunião debateu o tema com os principais envolvidos: os representantes de clubes de antigomobilismo e a presidente da Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), Michele Abreu Arroyo.

Duarte Bechir explicou que, no ano passado, foi aprovada a Lei 22.796, que prevê, em seu artigo 34, a isenção da cobrança do IPVA para veículos de valor histórico ou de coleção com, no mínimo, 30 anos de fabricação. Segundo o parlamentar, essa alteração retirou do Iepha a atribuição de declarar o valor histórico de um veículo, o que era previsto na norma anterior, a Lei 14.937, de 2003.

Ele acrescentou que o Decreto 47.329, o qual regulamentou a Lei 22.796, devolveu ao Iepha a responsabilidade pela declaração de valor histórico do veículo. No seu entendimento, essa certificação deveria ficar a cargo das associações de veículos antigos ou de antigomobilismo, devidamente reconhecidas pelos órgãos competentes. Para ele, os clubes são os mais capacitados para determinar que automóveis devem receber as placas pretas, que identificam seu valor histórico.

 

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