Governo oficializa envio de projeto de auxílio aos municípios ao Congresso

Às vésperas do início previsto para a votação da reforma da Previdência, o governo federal encaminhou projeto ao Congresso Nacional para repassar R$ 2 bilhões de auxílio financeiro às prefeituras. A mensagem de envio do texto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem. Ainda não há previsão para colocar a matéria em pauta para votação.

O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.

A liberação do dinheiro foi negociada no ano passado pelo presidente Michel Temer dentro do esforço para aprovação da reforma da Previdência. O governo chegou a enviar, em dezembro, uma Medida Provisória autorizando o repasse, mas a transferência dependia de dotação orçamentária e a liberação foi remanejada de última hora para o início deste ano.

 O texto agora segue para o Congresso Nacional e deve ser aprovado para que os recursos sejam efetivamente liberados às prefeituras. Uberaba aguarda repasse extra de aproximadamente R$1,6 milhão. Uberlândia também tem repasse estimado no mesmo valor.

Patos de Minas deverá receber R$1,5 milhão. Araxá e Ituiutaba têm repasse estimado de R$927,7 mil. Já Patrocínio deverá receber R$811,8 mil e Frutal, R$637,8 mil. As demais prefeituras do Triângulo Mineiro devem receber valores de R$173,9 mil até R$405,9 mil.