Minas Gerais gasta exatos R$ 8.956.835,58 por mês para custear o auxílio-moradia de 1.038 magistrados e 1.008 membros do Ministério Público Estadual (MPE). Mesmo se tiverem casa própria na comarca onde atuam, eles têm direito por lei de benefício no valor de R$ 4.377,73.
Os juízes, desembargadores, procuradores e promotores não precisam comprovar o gasto para morar. A verba paga no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e no MPE é considerada uma parcela indenizatória e, por isso, não há qualquer desconto de Imposto de Renda ou Previdência Social.
O pagamento de auxílio-moradia a juízes e promotores gerou mais repercussão nas últimas semanas em todo o Brasil e deve ficar ainda mais acirrada com a proximidade do julgamento de três ações sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em março, o plenário da Corte deve decidir se confirma ou não decisão do ministro Luiz Fux, de 2014, que assegurou o direito ao benefício a todos os juízes em atividade no país. Se o plenário decidir que o recebimento é irregular, os magistrados podem perder a regalia.
**Com informações do Jornal Estado de Minas