A poucas horas do fim do prazo, Uberaba ainda não tinha atualizado dados da Saúde

Na véspera do fim do prazo para atualização dos dados no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), quase 90% dos municípios brasileiros ainda não tinham encaminhado os relatórios e podem ter FPM bloqueado.

Em Minas Gerais, apenas 177 das 853 prefeituras mineiras tinham enviado as informações para o sistema federal. Entre os municípios com pendências estavam Uberaba, Sacramento, Planura, Nova Ponte, Ituiutaba, Iturama, Delta, Conceição das Alagoas, Campo Florido, Araxá e Água Comprida.

O prazo para envio dos dados referentes à aplicação em Saúde até o último bimestre de 2017 encerrou ontem. Os municípios que não encaminharem os relatórios serão notificados e terão o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado a partir de março até a situação ser regularizada.

Além da suspensão de repasses, outra penalidade aplicada é a inclusão do Município no Cadastro Único de Convênio (Cauc). Com isso, a prefeitura também deixa de receber recursos federais, o que pode prejudicar as estratégias de saúde locais.

O Siops é um instrumento para acompanhar o cumprimento da aplicação mínima dos recursos para as ações e serviços de saúde. Bimestralmente, os gestores municipais precisam acessar o Siops e comprovar a aplicação dos gastos públicos em Saúde. Das 5.568 prefeituras brasileiras, 4.278 ainda não tinham cumprido a exigência referente ao período de novembro e dezembro do ano passado.