Assembleia retorna ao trabalho a partir da próxima quinta-feira

Após recesso, deputados estaduais retornam esta semana para a abertura do último ano da atual legislatura. O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na quinta-feira (1º de fevereiro) a primeira reunião de 2018, que marca o início dos trabalhos parlamentares.

No início dos trabalhos, a Assembleia terá que analisar 18 vetos do governador Fernando Pimentel a proposições de lei aprovadas no final do ano passado. Depois de recebido em Plenário, cada veto segue para uma comissão constituída especialmente para avaliá-lo.

Após a emissão de parecer nas comissões, os vetos são submetidos à votação em Plenário. Se não forem apreciados no prazo de 30 dias pela Assembleia, eles serão incluídos na ordem do dia, recebendo prioridade de votação em relação às outras proposições da pauta do Plenário.

Entre os vetos a serem apreciados, está o Veto Total à ao projeto que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal. A proposta foi aprovada pelo Plenário em dezembro passado.

O governador justificou que a proibição abrupta de experiências e testes, sem a definição de métodos alternativos válidos nacionalmente, pode gerar grandes riscos ao desenvolvimento da pesquisa no setor.

Os parlamentares também vão analisar o Veto Total à Proposição de Lei 23.861, que garante aos agentes socioeducativos o direito a portar, fora de serviço, arma de fogo institucional ou particular e estabelece os requisitos para alcançar esse direito.

No veto, o governador argumentou que a produção e o comércio de materiais bélicos, bem como o afastamento de ilicitude por porte de armas, é matéria de competência da União.