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POLÍTICA

Planejamento levanta os problemas para apresentar ao Ministério Público

O secretário garante que a primeira relação de loteamentos nessa situação será entregue até o final deste mês

- Por Thassiana Macedo Última atualização: 28/01/2018 - 10:14:32.

Promotor Carlos Valera recomenda à Prefeitura que expeça licenças, alvarás, “habite-se” e outras autorizações a empreendimentos somente após vistoria do projeto executado, com conclusão das obras de infraestrutura, que realize a imediata revisão dos atos já expedidos e revogue as autorizações concedidas a empreendimentos irregulares.

Ao Codau, Valera recomenda que não expeça aprovação de projetos habitacionais e comerciais em loteamentos abertos ou fechados em Uberaba, que não possuam infraestrutura adequada e que realize diligências administrativas nos locais já autorizados.

Por meio de nota, o Codau afirma que ainda não recebeu a recomendação do MP. Já o secretário de Planejamento e Gestão Urbana, Nagib Facury esclarece que já participou de duas audiências com o promotor Carlos Valera, no sentido de atender a recomendação para que o Município não emita alvará para loteamento que não esteja com a infraestrutura 100% pronta. Ele afirma ainda que está realizando fiscalização em todos os loteamentos e os problemas detectados serão encaminhados ao promotor.

O secretário garante que a primeira relação de loteamentos nessa situação será entregue até o final deste mês. A partir do cumprimento do TAC dos loteamentos com o Ministério Público é que o Município voltará a emitir os alvarás para estes empreendimentos.

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