Prefeitura dá início à liberação das emendas parlamentares da LOA 2017

Após diversas cobranças ao longo do ano passado, Prefeitura deu início ao processo para liberação dos recursos de emendas parlamentares apresentadas por vereadores no orçamento de 2017.

Uma portaria foi publicada esta semana com os valores a serem repassados a cada instituição. Aproximadamente R$11,4 milhões serão desembolsados para o pagamento de 82 entidades assistenciais.

Além de manifestações em plenário, vereadores até encaminharam um ofício ao Executivo no ano passado para reivindicar a liberação da verba para as entidades contempladas com as emendas. No fim do ano, o prefeito Paulo Piau (MDB) assegurou que a situação seria regularizada, mas o total liberado dependeria da disponibilidade de recursos em caixa.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Prefeitura, com a liberação dos R$11,4 milhões agora, as emendas de 2017 serão quitadas na integralidade. O depósito está previsto para ser efetuado até março.

A assessoria justifica que o repasse só pode ser realizado após apresentação do plano de trabalho de cada entidade e a aprovação dos projetos pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Com a demora para o pagamento das emendas do ano passado, e sem conseguir a liberação dos valores inseridos no orçamento de 2015 e 2016, os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual  2018 sem emendas. Todas foram retiradas devido a acordo com o governo e uma emenda coletiva foi apresentada para repor corte na receita destinada à Saúde este ano.