POLÍTICA

AMM contesta Estado quanto a repasses pendentes do ICMS

Associação Mineira dos Municípios contestou informações do Estado sobre a quitação dos repasses pendentes do ICMS em 2017

Gisele Barcelos
Publicado em 04/01/2018 às 22:43Atualizado em 16/12/2022 às 07:34
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AMM (Associação Mineira dos Municípios) contestou informações do Estado sobre a quitação dos repasses pendentes do ICMS aos municípios mineiros em 2017. A entidade fez estudo sobre os pagamentos feitos e calculou que o governo mineiro ainda deve quase R$700 milhões às prefeituras.

Conforme o levantamento da AMM, não foram repassados R$1,4 milhão do ICMS e mais R$466 milhões do Fundeb descontados da parcela do ICMS. Já os juros e multas não pagos, desde o dia 17 de outubro de 2017, somam aproximadamente R$200 milhões, o que torna o saldo negativo do Estado com os municípios em quase R$700 milhões. A entidade também manifestou que continuam atrasados os pagamentos da verba para custeio do transporte escolar, no valor de R$160 milhões, e da Saúde, em torno de R$2,5 bilhões.

Em Uberaba, a Secretaria Municipal de Finanças comunicou já recebeu todas as parcelas do exercício de 2017 de ICMS para Uberaba. Entretanto, a pasta confirma que os pagamentos destinados ao custeio do transporte escolar e de atendimento em saúde permanecem com atrasos.

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