Auxílio financeiro federal aos municípios ficará para 2018

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Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo, diz que haverá remanejamento no início do ano do orçamento de 2018

Governo federal publicou Medida Provisória para liberação do Apoio Financeiro aos Municípios, mas o pagamento dos recursos ficará para 2018. A situação já gerou protesto de entidades municipalistas, pois a expectativa era a transferência da verba até o dia 31 deste ano para ajudar no fechamento das contas e no encerramento do exercício de 2017. Uberaba aguarda repasse extra de aproximadamente R$1,6 milhão.

O texto da Medida Provisória estabelece que o recurso extra fará parte do exercício financeiro de 2018. O recurso será transferido pelos critérios pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o próximo ano, mas a data não foi definida pela MP. “A parcela que caberá a cada um dos municípios será calculada e entregue aos entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação do crédito orçamentário para essa finalidade”, continua o texto.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo vai ter de remanejar o orçamento de 2018, no início do próximo ano, para acomodar as despesas com recursos adicionais. Ele sinalizou que a readequação orçamentária será feita assim que o Congresso Nacional retomar suas atividades.

Com isso, a liberação efetiva da verba para as prefeituras dependerá da aprovação pelo Congresso Nacional de um projeto de lei realocando o montante de outras áreas do Orçamento. Só depois os municípios receberão o dinheiro.

Além de não cumprir a data para o pagamento do auxílio, o governo federal também estabeleceu no texto da MP que a verba terá vinculação e deve ser aplicada preferencialmente em Educação e Saúde. Os gestores esperavam que os recursos seriam de livre aplicação.