Projeto cria gratificações de plantão e de sobreaviso para servidores do Codau

Rodrigo Garcia

Afrânio Prata, diretor de RH do Codau, participou da reunião de ontem na Câmara Municipal para explicar a proposta

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou projeto de lei (PL) que institui as gratificações de plantão e de sobreaviso no Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau). De acordo com a justificativa do Executivo, para manter a continuidade da prestação de serviços oferecidos pelo Codau, que são de natureza ininterrupta, e para atender às necessidades de urgência e emergência, os regimes de plantão e sobreaviso são necessários na autarquia.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Esgoto de Uberaba (Sindae), Jasminor Rocha, diz que a medida é prejudicial aos servidores do Codau. De acordo com ele, os valores apresentados no projeto ficam abaixo do que é pago na hora extra, de 50%. O diretor de RH do Codau, Afrânio Prata, alega que a proposição não tratava de hora extra, mas de estabelecer o valor de gratificações para o regime de plantão e sobreaviso.

Pelo PL aprovado pela CMU, o plantão é o regime de serviços prestados pelo servidor diretamente na unidade operacional, fora do horário normal de expediente. E o sobreaviso é o regime no qual o servidor, à distância, é submetido a controle da autarquia por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanece em regime de prontidão aguardando, a qualquer momento, o chamado para o serviço fora do horário normal de expediente, no intuito de executar serviços imprevistos. O plantão é de 12 horas e o sobreaviso, 24 horas. Ficou estipulado o valor de R$170 para o plantão dos operários e R$290 para os responsáveis por turmas. Pode ser adotada a escala de meio plantão, com valores de R$85 para os operários e R$145 para os responsáveis por turmas. O valor do sobreaviso é R$85.