Justiça bloqueia bens de Tony por gastos em churrascaria em 2013

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Mauro Pena Rocha, determinou o bloqueio de bens do deputado estadual Tony Carlos (PMDB). A liminar foi deferida em setembro atendendo à solicitação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. O deputado foi denunciado por usar o valor de R$25.768,67 da verba indenizatória da Assembleia Legislativa para pagar refeições em uma churrascaria de Uberaba.

Na ação ajuizada por ato de improbidade administrativa, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital aponta que os gastos na churrascaria Cupim Grill, em Uberaba, ocorreram em 12 visitas do parlamentar ao estabelecimento, entre dezembro de 2013 e maio de 2015. As duas primeiras correspondem a datas como Natal e réveillon. O inquérito civil foi instaurado pelo promotor João Medeiros Neto após notícia publicada na coluna “Aparte”, no jornal O Tempo, em 2014, informando que os gastos foram registrados em cinco notas fiscais.

Na época, a coluna revelou que Tony Carlos teria gastado na churrascaria R$20.827 dos cerca de R$27 mil referentes à verba indenizatória da Assembleia, destinada ao pagamento de despesas do mandato de deputado estadual. Os gastos haviam sido distribuídos em cinco notas fiscais nos meses de dezembro de 2013, janeiro, fevereiro, maio e outubro de 2014. As duas últimas custaram R$4.900 cada uma e foram incluídas como despesas de “promoção e participação em eventos”.

Ainda conforme a coluna, em 30 de setembro de 2014, Tony Carlos teria divulgado uma foto com seu pai à frente do estabelecimento, onde teria comemorado seu aniversário em uma rede social. Além disso, a coluna de O Tempo informou que imagens no Facebook do deputado mostravam funcionários da rádio em que ele trabalha comendo na mesma churrascaria em outras datas. Em um comentário, um usuário teria perguntado sobre outro amigo do deputado que não estava presente e que “adora um 0800”, fazendo referência a eventual gratuidade da refeição.

Para se ter uma ideia, o valor bloqueado corresponde a 38 salários mínimos, considerando a quantia de R$678, valor do salário mínimo de um trabalhador vigente no ano de 2013. Considerando o valor vigente em 2017, os bens de Tony bloqueados pela Justiça correspondem a 27 salários mínimos.

Por meio de nota enviada pela sua assessoria de imprensa, Tony Carlos informou que lamenta quando vê pessoas fazendo comentários pejorativos, prejulgando as pessoas, sem que a pessoa acusada e atacada tenha o direito do contraditório e da ampla defesa. “Para informação dos nobres, essas despesas são provenientes desde o ano de 2013. E digo mais, todas já foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado Minas Gerais. O valor é alto, mas, quando a conta vai no nome dele, não inclui só a pessoa dele, inclui todo um gabinete. Não foi feito nada de errado, nada não permitido pela lei”, declarou o deputado estadual.