CMU abre plenárias de junho com nova jornada do Codau em pauta

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Plenário da Câmara retoma as sessões após recesso e deve apreciar quatro projetos para votação

Com quatro projetos em pauta, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) abre o calendário de plenárias do mês de junho hoje, dia 12. E entre as proposições que serão apreciadas pelos vereadores está o Projeto de Lei (PL) 183/2017, que trata de alteração no Plano de Carreira do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau).

A primeira matéria da pauta é o PL 163/2017. É de autoria do Executivo e trata de autorização para o Município doar área pública e conceder estímulos à empresa Médon Coli Indústria e Comércio de Móveis Ltda.

Em seguida vem o PL 164/2017 que autoriza a doação de área pública e concessão de estímulos à empresa Ubertoldos Indústria e Comércio Ltda.

O terceiro PL da pauta é o 183/17. A proposição altera a Lei Municipal 10.679/2008 que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Saneamento do Codau.

O projeto propõe a mudança no plano de carreira do Codau, diminuindo a carga horária dos servidores de 40 para 30 horas semanais. No acordo firmado, os trabalhadores abriram mão de reajuste salarial referente ao período de 2016 a 2018 em função da redução da carga horária a partir deste ano. O PL será apreciado em primeiro turno. Para aprovação da matéria é necessário maioria simples, ou seja, o voto de oito vereadores.

E fechando a pauta, os parlamentares vão apreciar o Projeto de Lei 52/2017, de autoria do vereador Rubério Santos (PMDB), que dispõe sobre a divulgação dos riscos do consumo excessivo de sódio nos locais onde há comercialização de alimentos. Para aprovação, é necessário a metade mais um dos vereadores presentes.