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POLÍTICA

Inscrições no edital da Lei de Cultura estadual começam hoje

Entre os critérios avaliados na seleção estão a democratização e a territorialização

- Por Gisele Barcelos Última atualização: 30/05/2017 - 07:37:22.

Governo de Minas lançou ontem o edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2017. As inscrições começam hoje e se encerram em 30 de setembro. Este ano serão concedidos R$92,3 milhões para captação junto à iniciativa privada por meio do mecanismo de renúncia fiscal. Entre os critérios avaliados na seleção estão a democratização e a territorialização. O governo estadual informou que R$41,5 milhões serão destinados a projetos do interior de Minas.

Os projetos inscritos passam por verificação documental realizada pela Secretaria de Cultura. Posteriormente, a análise do critério artístico-cultural será feita pela Comissão Técnica de Análise de Projetos, composta paritariamente por representantes do poder público e sociedade civil. Na etapa seguinte, as propostas selecionadas recebem a Autorização de Captação. Somente após essa etapa os proponentes devem realizar a captação de recursos, bem como providenciar a emissão de sua Declaração de Incentivo.

No ano passado, Uberaba apresentou cinco propostas ao Estado, mas nem uma foi autorizada para buscar patrocínios por meio de renúncia fiscal. Pleiteavam a aprovação para captar recursos dois projetos locais de documentários, um para a realização de oficina de música e dois para promoção de festivais, inclusive uma feira gastronômica em Peirópolis.

O edital 2016 da lei de incentivo contemplou 156 propostas culturais, totalizando autorização para captar R$22,5 milhões. Mais da metade foi liberada para propostas de fora da capital mineira. Da região, Araguari aprovou um projeto no valor de R$120 mil e Uberlândia teve 13 propostas selecionadas, no montante total de R$1,5 milhão.

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