Primeira reunião da legislatura começa na hora certa, mas não vota projetos

A primeira reunião ordinária da atual legislatura na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) começou diferente: praticamente dentro do horário regimental, que é 8h30, o que não é comum. A sessão de ontem teve início por volta de 8h45. A plenária, que deveria ser dedicada à apreciação de projetos, teve apenas proposições aprovadas para tramitação e fala de alguns vereadores.

Os parlamentares aprovaram a tramitação de cinco projetos, que, depois de passar pela avaliação das respectivas comissões permanentes, poderão retornar ao plenário. Uma das matérias já em tramitação é o Projeto de Lei (PL) 06/2017, de autoria de Rubério Santos (PMDB), que também será assinado pelo presidente da CMU, Luiz Dutra (PMDB), que cria penalidades a autores de trotes telefônicos contra serviços telefônicos. De acordo com o texto da proposição, ao ser identificado o número que originou o trote, o responsável poderá ser multado em cerca de R$1.160, que corresponde a cinco Unidades Fiscais do Município (UFMs), que custam atualmente R$232,16. No caso de reincidência, esse valor deverá ser cobrado em dobro.

O PL 10/2017, do vereador Ismar Marão (PSD), também foi submetido a votação em plenário para tramitação na Casa. A proposição altera a Lei Municipal 8.343/2002, que institui o programa Pratique Esporte com Saúde.

As outras três proposições em tramitação são o PL 14/2017, autoria de Ismar Marão; o PL 45/2017, dos vereadores Rubério Santos e Luiz Dutra, e o PL 47/2017, do vereador Franco Cartafina (PHS), todos eles dispõem sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular.

Durante a reunião, o líder do Governo na Câmara, vereador Almir Silva (PR), disse que o Executivo já prepara o envio de seus projetos ao Legislativo. “E vamos dialogar com todos os vereadores, esclarecer todos os pontos dos projetos que vierem para esta Casa. A nossa proposta é trabalhar com diálogo”, garantiu Almir.

Na segunda reunião do mês, programada para hoje, os vereadores farão apresentação de requerimentos e indicações.