Vereador vai propor Refis para município recuperar arrecadação

O Departamento Legislativo da Câmara Municipal já recebe os protocolos de projetos e de Requerimentos e Indicações dos vereadores da atual Legislatura. A partir desta segunda, 13, começam as sessões ordinárias do mês. Amanhã, os parlamentares terão a chance de apresentar as reivindicações ao Executivo.

O vereador Thiago Mariscal (PMDB), por exemplo, protocolou requerimento solicitando ao prefeito Paulo Piau (PMDB) o envio de projeto à Câmara Municipal de Uberaba para concessão de Refis (programa que permite a contribuintes pessoas físicas e jurídicas parcelarem suas dívidas com o governo) aos cidadãos uberabenses.

O Refis municipal permitiria, de acordo com o vereador, um parcelamento com vantagens de débitos e tributos, como multas e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que o contribuinte tem com o município.

Thiago lembra que a Prefeitura já concedeu esses modelos de parcelamentos em oportunidades recentes, através das Leis 10.804/2009, 10.969/2010, 11.076/2010 e 11.124/2011.

“O prefeito Paulo Piau foi além e em 2014 criou o Programa Especial para Quitação de Dívidas e Débitos que vigorou até o ano passado. Essa iniciativa isentava o cidadão em até 90% do valor da multa e encargos”, disse o vereador.

Mariscal ainda destaca a importância do referido projeto para o atual momento econômico da cidade. “Será uma maneira de a Prefeitura recuperar sua arrecadação e do contribuinte estar em dia com seus débitos. Ninguém deve por querer, mas estamos diante de uma turbulência financeira que nos traz imprevistos”, afirmou o parlamentar.