Primeira sessão ordinária da CMU na atual Legislatura tem pauta light

Foto/Neto Talmeli

Vereadores já se reuniram, na semana passada, para a eleição das comissões permanentes, em sessão extra

Nesta segunda-feira, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) realiza a primeira reunião ordinária da atual Legislatura. A sessão, que deveria ser dedicada à apreciação de projetos, não consta nenhuma proposição em pauta para passar pelo crivo dos vereadores.

Os parlamentares terão que aprovar a tramitação de cinco projetos, que, depois de passarem pela avaliação das respectivas comissões permanentes, poderão retornar ao Plenário. A primeira matéria a ser apresentada aos vereadores é o Projeto de Lei (PL) 06/2017, de autoria de Rubério Santos (PMDB), que também será assinado pelo presidente da CMU, Luiz Dutra (PMDB).

O PL estabelece multa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências relativos a remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais. Apesar de já existir uma Lei Estadual que prevê punição nesses casos, Rubério diz que não há conflito.

O PL 10/2017, do vereador Ismar Marão (PSD), também será submetido à votação em Plenário para que dê início a tramitação na Casa. A proposição altera a Lei Municipal 8.343/2002, que institui o Programa Pratique Esporte com Saúde.

Também de autoria de Ismar Marão, o PL 14/2017 que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular. Mesmo objeto do PL 45/2017 dos vereadores Rubério Santos e Luiz Dutra. A matéria trata da criação de uma semana para orientação sobre o trote a serviços de urgência e emergência.

O Projeto de Lei 47/2017, do vereador Franco Cartafina (PHS), que será submetido à aprovação para tramitação, dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular.