Professores do município podem aderir ao movimento contra PEC

Professores da rede municipal podem aderir à paralisação nacional contra a PEC 241, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A matéria foi aprovada esta semana na Câmara Federal e agora está em tramitação no Senado.

De acordo com o presidente do Sindemu (Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba), Adislau Leite, a categoria será convocada para assembleia no início de novembro para decidir quanto à adesão ao movimento nacional programado para o dia 11 de novembro. “Assim como todas as categorias de trabalhadores, não estamos vendo com bons olhos essas medidas do governo federal. Mas é a assembleia que vai deliberar sobre a adesão ou não [à paralisação nacional]”, reforça.

A PEC que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos será votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no dia 9 de novembro. O exame em primeiro turno no plenário do Senado está marcado para 29 de novembro; e o segundo turno fica para 13 de dezembro, pouco antes do recesso parlamentar. Para ser aprovada a mudança na Constituição, é necessário o apoio de 3/5 dos 81 senadores em dois turnos.

De acordo com o texto da PEC, pelos próximos 20 anos, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Assim, a partir de 2018, o limite será o corrigido pela inflação acumulada entre julho de 2016 e junho de 2017. Para o ano que vem haverá uma regra de transição. O teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, que é inflação prevista para o ano.

Saúde e educação terão tratamento diferenciado. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição. A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, entretanto, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA). Esses dois pontos vêm gerando embates entre governistas e oposição desde que a PEC foi anunciada pelo presidente Michel Temer.