Assembleia vai decidir se Pimentel será processado por denúncias da Acrônimo

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu ofício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contendo a cópia da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador Fernando Pimentel (PT). A ALMG deverá deliberar sobre a abertura do processo. O rito processual desta matéria no Legislativo mineiro ainda será aprovado pela Mesa da Assembleia e pelo Colégio de Líderes, tendo como referência os artigos 217 e 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Pimentel foi denunciado na operação Acrônimo, sob suspeita de ter solicitado e recebido vantagem indevida em 2003 para atender a interesses do grupo privado Caoa. Entre outras questões, a denúncia se baseou na delação premiada de Benedito Oliveira, o Bené, que disse que o valor da propina recebida por Pimentel foi de R$20 milhões. Pimentel foi indiciado duas vezes na operação Acrônimo com o aval do ministro Herman Benjamin.

Caso o processo seja autorizado, a denúncia volta a ser julgada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. A corte é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e julga as ações penais contra governadores e outras autoridades. A defesa da Caoa declarou que a empresa não pagou propinas e que contratou várias consultorias, entre elas a Bridge e a BRO, que foram pagas por serviços prestados. A Caoa também afirmou não ter nenhuma relação com o governador de Minas Gerais.