Promotoria ajuíza representações por derrame de santinhos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio dos promotores de Justiça com atribuições eleitorais em Uberaba, ajuizou cerca de 40 representações, com pedido de multa, contra candidatos, partidos e coligações. O motivo é o “derrame de santinhos” que, mais uma vez, poluiu as ruas da cidade no dia 2 de outubro, em especial nas seções eleitorais de maior movimentação, como é o caso da Escola Municipal Boa Vista.

Acordo entre o Ministério Público e a Polícia Militar resultou no registro das ocorrências de santinhos e materiais gráficos encontrados nas proximidades das seções eleitorais. As ocorrências servirão para apuração do crime previsto no artigo 39, parágrafo 5º, inciso III, e também artigo 37, parágrafo 1º, da Lei das Eleições. A norma prevê detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa que pode variar entre R$2 mil e R$8 mil.

Conforme noticiado pelo Jornal da Manhã, no último dia 30 de setembro, promotores e juízes eleitorais convidaram partidos, coligações e candidatos a participar da campanha “Sujeira não é legal”, com a entrega voluntária de materiais de campanha no cartório. A proposta visava evitar a prática de boca de urna e o derrame de santinhos na porta das seções de votação de Água Comprida, Campo Florido, Delta, Uberaba e Veríssimo.

Além disso, os promotores de Justiça Cláudia Alfredo Marques Carvalho, Claudine Lara Aurélio Bettarello, André Tuma Delbim Ferreira e Marcelo Marquesani também requereram à Justiça a busca e apreensão de material gráfico, sobras de campanha nos comitês eleitorais dos candidatos. Porém, a Justiça Eleitoral, segundo os promotores, não se manifestou. Pedidos idênticos também foram protocolados nos municípios de Água Comprida, Campo Florido e Delta aos respectivos juízes eleitorais. Mesmo assim, como também constatado pela cobertura das Eleições 2016, feita pela Rádio JM, a Polícia Militar notificou ao MP inúmeros pontos repletos de santinhos no dia da votação, o que resultou nas representações.