Prefeitura parcela novamente débitos com o Instituto de Previdência dos Servidores para renovação do certificado de regularidade previdenciária
Prefeitura parcela novamente débitos com Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais) para renovação do certificado de regularidade previdenciária. O último documento expirou no dia 2 de outubro.
Sem a nova certidão, o município fica impedido de receber recursos de financiamentos e de empréstimos firmados com órgãos federais, o que poderia atrapalhar o andamento de obras como os novos corredores do BRT, custeadas com verba do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A Prefeitura estava com repasses da cota patronal atrasados de março a agosto deste ano, totalizando dívida acumulada de R$3.829.098,96 ao instituto. O montante foi parcelado em 60 meses para emissão do novo certificado de regularidade previdenciária. A primeira parcela já será cobrada a partir deste mês.
De acordo com o presidente do Ipserv, Evaldo Espíndola, o parcelamento não representa prejuízos ao instituto, pois os valores são atualizados como qualquer outra aplicação financeira. Além disso, o desconto é feito diretamente do repasse do FPM.
O presidente do instituto também informa que o comprovante da renegociação já foi encaminhado ao Ministério da Previdência para a renovação do certificado de regularidade. A expectativa é a emissão do novo documento até o fim desta semana.
A Prefeitura vem recorrendo consecutivamente ao parcelamento da cota patronal desde setembro de 2015. No fim do ano passado, foram renegociados R$2,5 milhões em repasses atrasados de março a agosto. Já no início deste ano, o município renegociou para pagar parcelados R$4,3 milhões em valores atrasados do período de setembro de 2015 a fevereiro de 2016.