Vereadores começam a votar projetos que instituem a praia no rio Grande

Uberaba pode ganhar uma praia fluvial. Pelo menos o pontapé inicial foi dado pela Câmara Municipal (CMU) ao aprovar por unanimidade dois projetos de lei complementar (PLC) 1116 e 1216, que instituem no Plano Diretor do Município de Uberaba o Núcleo de Desenvolvimento do Complexo Turístico da Margem Uberabense do Rio Grande.

Ainda segundo as proposições aprovadas, devem ser qualificadas as vias e implantados equipamentos sociais e de lazer nos Núcleos de Desenvolvimento da Baixa, Capelinha do Barreiro, Ponte Alta, São Basílio, Santa Fé e Complexo Turístico da Margem Uberabense do Rio Grande.

Antes da votação, os vereadores questionaram pareceres do Ministério Público (MP) sobre o projeto. O MP fez algumas observações sobre um dos projetos que integram as proposições que autorizam a criação do complexo. A observação do MP é sobre o Projeto de Lei Complementar 13/2016, que entrará na pauta de votações da quinta-feira (23).

Tanto o Ministério Público Estadual quanto o Ministério Público Federal alegam os impactos que a construção acarretará às áreas de preservação permanentes do local, uma vez que o projeto contempla apenas a questão urbanística, ignorando a preservação ambiental. O procurador da República Thales Messias Pires Cardoso e o promotor de Justiça Carlos Alberto Valera apontam inconstitucionalidade na possível implantação de "praia municipal", pelo local ser um bem público federal e por impactar na área desapropriada para a formação do reservatório da Usina de Volta Grande, afetando a geração de energia elétrica.