17 municípios não pagam Pasep e ficam com FPM bloqueado

Com pendências no pagamento do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), 226 prefeituras estão sem receber a verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) . O bloqueio ocorreu no dia 13 de março. Uberaba está em dia com os repasses obrigatórios e não foi atingida com a medida.

Em Minas Gerais, 17 municípios estão impedidos de receber o FPM. Na região do Triângulo Mineiro, apenas a prefeitura de Cachoeira Dourada faz parte da lista. Os recursos federais são liberados logo após a regularização das pendências. A administração municipal deve apresentar as guias pagas na delegacia de jurisdição da Receita Federal do Brasil e solicitar que o desbloqueio no sistema.

Além disso, 153 municípios estão com a transferência do FPM suspensa este mês porque não encaminharam os dados do último bimestre de 2014 para o Sistema Informatizado sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Do total, 10 prefeituras são mineiras.

Da região, apenas Campina Verde está com impedimento. Uberaba estava atrasada no envio das informações no ano passado, mas já regularizou a situação no sistema e não teve bloqueio nos repasses do FPM.