Com a proximidade do período das festas juninas, a Secretaria Municipal de Educação publicou portaria para estabelecer normas referentes à realização de eventos nas escolas da Prefeitura. O regulamento foi publicado na última edição do Porta-Voz, que entrou em circulação na noite de ontem.

O texto permite a realização de eventos festivos sem fins lucrativos, como a festa junina, nas instalações das unidades educacionais da rede municipal. Também ficam liberadas comemorações referentes ao aniversário da escola e ações previstas no Projeto Político-Pedagógico em dias letivos e horário regular das aulas.

Para a organização da Festa Junina no ambiente escolar, a portaria estabelece que a direção da unidade de ensino deverá apresentar ao Conselho Escolar a proposta do evento festivo. O documento precisa contemplar o planejamento, a organização, a execução e, se necessário, o registro de doações de materiais juninos, por meio de parcerias ou de patrocínios.

Segundo o texto, o Conselho Escolar deve acompanhar a organização e também a programação, bem como a prestação de contas e outras atividades referentes a doações e patrocínios para registrar as deliberações em ata.

Além disso, a portaria determina que a escola deve encaminhar a proposta da Festa Junina à Secretaria de Educação para aprovação. O comunicado deve ser feito por meio de memorando, com 10 dias de antecedência, a contar da data do evento.

O texto também aponta que a elaboração do cardápio da Festa Junina deve ser compartilhada com a Seção de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação para aprovação, observando as legislações vigentes da alimentação saudável.