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Suspensão de despejos durante a pandemia deve ser votada nos próximos dias no STF

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06/12/2021 - 06:46:38.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a prorrogação da suspensão de ordens de despejos e de desocupação de imóveis até março de 2022. Atualmente, a regra vale até 31 de dezembro e atinge tanto imóveis em áreas urbanas quanto rurais.

A decisão que o plenário deve analisar é do ministro Luís Roberto Barroso, que estendeu a suspensão até 31 de março de 2022. Ele levou em consideração o cenário atual da pandemia de Covid-19 e chegou a fazer um apelo para que o Congresso Nacional também considere prorrogar o prazo previsto na lei.

O julgamento está previsto para começar nesta segunda-feira (6) e deve durar até quarta (8), de forma virtual. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros; eles apenas depositam seus votos.

A decisão de Barroso é no âmbito de ação proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e outras entidades. Em junho, o ministro ordenou a suspensão de ordens de remoção por seis meses, que valeriam até dezembro de 2021. Depois disso, em outubro, o Congresso aprovou uma lei que oficializou a suspensão dos despejos até dezembro, mas apenas para imóveis urbanos.

Dados da Campanha Despejo Zero de outubro de 2021 mostram que 123 mil famílias estão nessa situação.

*Com informações do jornal O Tempo

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