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Sindemu pede que verba remanescente do Fundeb seja revertida em abono

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01/12/2021 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos

Verba remanescente do Fundeb pode ser revertida em abono para os professores da rede municipal. A solicitação foi feita pelo Sindemu (Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba), em ofício protocolado na segunda-feira (29) para análise do Executivo.

De acordo com o presidente do Sindemu, Bruno Ferreira, é obrigatório que o município aplique 70% dos recursos do Fundeb para pagamento dos professores. No entanto, ele salienta que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb fez uma análise dos números parciais e das previsões orçamentárias, sendo observado que somente algo em torno de 65% foi utilizado para esse fim até o momento.

Se o município não atingir até o fim do ano o índice obrigatório de 70% referente ao uso do Fundeb para pagamento de salários, o sindicalista argumenta que a situação resultaria na rejeição das contas da Prefeitura. Com isso, ele defende que a verba remanescente do fundo seja rateada entre os professores da rede municipal por meio do pagamento do abono. Não há como especificar o valor do bônus, pois depende do saldo restante do Fundeb no dia 31 de dezembro.

Ferreira posiciona que a solicitação está sendo feita agora porque a medida precisa ser aprovada previamente na Câmara Municipal antes do encerramento do ano. Sendo assim, a Prefeitura tem prazo curto para formatar o projeto para envio ao Legislativo.
Segundo o líder sindical, o Tribunal de Contas do Estado se posicionou a favor do pagamento do bônus com recursos do Fundeb e outras prefeituras da região já estão se mobilizando para concessão do abono para cumprimento do índice.
 


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