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Uberaba, 01 de dezembro de 2021 -

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Fórum protocola questionamento a projeto de proibição de linguagem neutra

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19/10/2021 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos

Fórum dos Trabalhadores de Uberaba protocolou ontem documento na Câmara Municipal com questionamentos ao projeto que proíbe o uso da linguagem neutra ou não binária em escolas da cidade. A proposição de autoria do vereador Eloísio dos Santos (PTB) seria votada na semana passada, mas foi retirada da pauta e ainda não retornou ao plenário para apreciação pelos vereadores.

No documento apresentado ao Legislativo, consta análise realizada por representantes do Sindemu (Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba), do SindUte (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) e do SinproMinas (Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais).

Um dos pontos contestados é a exigência que sejam utilizadas as normas legais estabelecidas pelo Vocabulário Ortográfico  da Língua Portuguesa (Volp). Segundo a análise, a medida não seria interessante porque a obra é publicada pela Academia Brasileira de Letras (ABL) e sem periodicidade pré-estabelecida. Com isso, há o risco de desatualização devido ao dinamismo em que a língua se modifica. O texto ainda aponta que o Volp não tem força de lei.

Além disso, o documento argumenta que os estudantes têm direito a serem ensinados no tempo e espaço em que vivem, integrados às circunstâncias atuais e não alienados à cultura.

Outra questão citada é que existe o princípio constitucional da autonomia universitária e a lei municipal estaria ferindo esse princípio ao proibir o uso da linguagem não-binária.

Ainda conforme o ofício, não existe legislação federal que respalde a proibição do uso da linguagem neutra nas instituições de ensino e nos editais de concursos públicos. “No STJ, onde o assunto já se tornou objeto de discussão, ainda não se tem uma palavra final acerca da questão. Existem posicionamentos contrários à proibição por violar os princípios constitucionais de igualdade, não-discriminação, da dignidade humana e do direto à educação”, continua o texto.

A análise ainda acusa que o projeto em tramitação na Câmara se trata de uma possível censura prévia. “É dar uma ordem que não tem condição de ser cumprida! Só se compreende toda essa narrativa de defesa do estudante por meio da proibição de uma linguagem neutra na grade curricular pela intenção de abrir espaço legal para retomar a censura prévia e perpetrar perseguições a instituições e a profissionais de educação”, continua o documento.

Por fim, os sindicalistas apontam a necessidade de respeitar os princípios constitucionais do pluralismo de ideias e do exercício da autonomia do sistema educacional “para traduzir a permanente construção da identidade entre a escola e o território no qual está inserida”.

 

 

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