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"Minas Livre para Crescer" incentiva abertura de novos negócios no Estado

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19/09/2021 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos

Mais de 220 municípios manifestaram interesse em aderir ao programa Minas Livre para Crescer. Desse total, 106 cidades já assinaram decretos para incentivar a abertura de novos negócios no Estado. Na região, apenas Araxá, Frutal e Sacramento estão com os decretos publicados.

Em todo o Estado, por enquanto, 72 prefeituras estão com os decretos ainda em elaboração para facilitar os processos de abertura e funcionamento de empresas. É o caso de Uberaba, segundo o levantamento divulgado pelo governo mineiro na última semana. O município de Araguari também está na mesma condição.

Já outras 48 prefeituras apenas fizeram o contato inicial em busca de informações sobre adesão ao programa. A situação é verificada nas cidades de Conquista, Ituiutaba, Uberlândia e Prata.

A finalidade do decreto é assegurar a simplificação do exercício de qualquer atividade econômica em Minas Gerais e reduzir a interferência do Estado na atividade empresarial, até eliminando formalidades e exigências desproporcionais.

A principal mudança que o decreto traz para os empreendedores é a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco. Ao todo, 642 atividades econômicas se enquadram nesse quesito. Foi revogada, também, cerca de 180 normativos legais obsoletos.

Outra medida do decreto é que os documentos digitais passam a se equiparar aos documentos físicos para comprovação de direitos relacionados ao exercício de atividade econômica. 

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