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Uberaba, 25 de setembro de 2021 -

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Pedido de suspensão da concessão do terminal rodoviário é analisado pela Justiça

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28/07/2021 - 14:59:57. - Por Gisele Barcelos Última atualização: 29/07/2021 - 19:39:33.

Justiça analisa pedido de liminar para suspensão imediata da concessão do terminal rodoviário. Ministério Público foi acionado para se manifestar e solicitou que a Prefeitura seja intimada com urgência para prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado com a empresa administradora do local. 

No despacho, a promotora Sandra Maria da Silva manifesta o interesse em dar seguimento à ação, mas ressalta que o acolhimento do pedido para a rescisão do contrato com a concessionária acarretaria impacto ao público devido à interrupção do serviço de administração e operação do terminal rodoviário.
 
A representante do Ministério Público também argumenta que é necessário evitar prejuízo e transtornos aos usuários. Com isso, antes de deliberar sobre o pedido de liminar, a promotora afirma que o cenário demanda a intimação da Prefeitura para esclarecer sobre as denúncias feitas ou até apresentar soluções para o imbróglio referente à concessão. 
 
Em ofício encaminhado à Prefeitura, a promotoria deu prazo de 72 horas para a administração municipal fornecer todos os documentos referentes ao contrato de concessão do terminal rodoviário. 
 
Após o recebimento e análise do material, o Ministério Público deve se posicionar sobre o pedido de liminar para a rescisão imediata do contrato, alvo da ação popular protocolo da pelo vereador Paulo César Soares - China (PMN). Com a documentação e o parecer final da Promotoria, a Justiça vai decidir se acata ou não o pedido de liminar.
 
Protocolada na semana passada para análise do Judiciário, a ação popular questiona concessão do terminal rodoviário e solicita ao Judiciário a rescisão do contrato com a administradora do local. A representação contesta a prorrogação do contrato até 2067 e, também, cobra o pagamento retroativo de mais de R$500 mil em outorga prevista inicialmente na concessão.

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