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Uberaba, 03 de agosto de 2021 -

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Proposta de reunião para tratar do PPA tem resistência na CMU

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15/06/2021 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos

Após rejeição do Plano Plurianual 2022/2025 pelo Legislativo, governo municipal tenta agendar reunião com vereadores para tratar novamente sobre o projeto. Um convite para encontro nesta terça-feira (15) chegou ontem à noite e foi lido durante a sessão em andamento, porém houve resistência dos parlamentares devido ao chamado feito em cima da hora.

O vereador Marcos Jammal (MDB) manifestou que a reunião não foi comunicada previamente e os parlamentares podem já ter agendas definidas na data, inclusive ressaltou que os próprios integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) estão na reta final para concluírem o relatório sobre a investigação das denúncias de irregularidades na vacinação contra a Covid-19 em Uberaba.

Jammal solicitou que a reunião para o PPA seja remarcada em nova data e informada com antecedência aos parlamentares. “A construção já começa errada [...] Consultar uma reunião de um dia para outro é um desrespeito com essa casa. Acredito que o líder da prefeita deve dialogar para marcar data que atenda a todos, avise e combine antes”, pondera.

Já o vereador Samuel Pereira (MDB) acrescentou que, devido à rejeição do PPA 2022/2025 no mês passado, não compreendeu o interesse da Prefeitura em realizar uma reunião agora para tratar sobre o plano. “Que projeto que é esse que eu não conheço? O PPA que eu sei é matéria vencida. Já foi votado [e rejeitado]. Não participarei de reunião para tratar uma lei que não existe”, disse.

Na sessão, a vereadora Denise Max (Patri) também questionou a situação e lembrou que, antes de discutir o PPA, é necessária alteração da Lei Orgânica do Município para ampliar o prazo para a votação da matéria. A parlamentar, inclusive, declarou que a atitude do governo municipal com os parlamentares é desrespeitosa. “O Executivo tem certeza que já ganhou a votação e vamos mudar a lei orgânica. Me sinto menosprezada”, alegou.

Por outro lado, o vereador Celso Neto (PP) argumentou que a reunião marcada pelo Executivo pode ser uma oportunidade para que seja apresentado um fundamento justificando o pleito de alteração no prazo para votar a matéria. “A prerrogativa de alterar a Lei Orgânica é nossa. Cabe a nós decidir se vai acontecer ou não. Só vamos alterar se existir fundamento. Na reunião, talvez seja apresentado um caminho [...] Caso contrário, não vai ter votação e a matéria continuará vencida”, reforçou.

O líder do Executivo na Câmara, Caio Godoi (Solidariedade), ainda declarou que a proposta de mudança na Lei Orgânica está sendo estudada e não foi enviada à Casa. Segundo ele, a reunião agendada para terça-feira (15) seria apenas uma oportunidade de antecipar a discussão do PPA, mas a data pode ser reagendada dentro da disponibilidade dos parlamentares.

Prefeitura tenta viabilizar a alteração na Lei Orgânica do Município e ampliar prazo para votação do PPA. Pelo texto atual, a data-limite para a apreciação do projeto encerrou no dia 30 de maio. Um projeto chegou a ser enviado para a Câmara dentro da data-limite, mas foi rejeitado e não houve tempo hábil para articular o retorno da matéria à pauta. 

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