A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (21), reajuste nas tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Para os consumidores atendidos em alta tensão, como indústrias, o efeito médio será de 14,31%. Já para aqueles conectados em baixa tensão, que inclui os clientes residenciais, o aumento médio será de 5,22%. Os novos valores passam a vigorar nesta quarta-feira (22).

Prevista inicialmente para maio, a revisão havia sido adiada pela agência reguladora para que pudesse incorporar medidas que minimizem o aumento. Com isso, o reajuste avalizado pela Aneel considerou, entre outras iniciativas, o aporte de R$ 5 bilhões que a Eletrobras fará até o meio de julho na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõe a tarifa.

O aporte está sendo feito para compensar a mudança no regime das usinas da Eletrobras que deixam de ser descontadas passando a vender no mercado livre de energia e não apenas para distribuidoras. O impacto da medida nesse processo foi uma redução de 2,22%.

Também foram considerados os créditos de PIS/Cofins, cuja devolução integral para os consumidores foi definida em projeto de lei aprovado no último dia 7. A redução proporcionada pela medida foi de 15,20% em comparação com o aumento previsto inicialmente.

Ainda conforme a companhia, apenas 23,1% do valor cobrado na tarifa é repassado à empresa. O montante referente aos 76,9% são distribuídos em tributos pagos aos governos estadual e federal, compra de energia, encargos para linhas de transmissão e receitas irrecuperáveis.

Confira a justificativa da Cemig, na íntegra:

"A Cemig informa que, na manhã desta terça-feira (21/6), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou as novas tarifas da Cemig Distribuição. O órgão regulador do setor elétrico definiu um aumento de 5,22% para os clientes residenciais de 774 municípios da área de concessão da companhia. Importante destacar que, em 2020 e 2021, não houve reajuste tarifário para os clientes residenciais da companhia. A nova tarifa passa a valer a partir desta quarta-feira (22/6).

Assim como nos dois anos anteriores, a diretoria da Cemig submeteu à Aneel proposta de antecipação da devolução para os consumidores da área de concessão da Cemig D. O valor definido para este ano foi de R$ 2,8 bilhões, o que fez o efeito médio reduzir mais de 15 pontos percentuais (p.p). Esse montante faz parte dos recursos levantados judicialmente em função do trânsito em julgado da ação que questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Pasep/COFINS das faturas de energia.

Em 2020 e 2021, a companhia devolveu cerca de R$ 2,2 bilhões e, como consequência, os clientes residenciais não tiveram aumento na tarifa. Ao todo, a Cemig já devolveu cerca de R$ 5 bilhões aos clientes nos reajustes tarifários nos últimos três anos. Desta forma, com essa antecipação, o reajuste teve seu impacto diminuído, beneficiando mais de 8,9 milhões de clientes da companhia.

O anúncio da tarifa da companhia é sempre feito pelo órgão regulador do sistema elétrico na terça-feira anterior ao dia 28 de maio, que é a data definida para o reajuste das tarifas da Cemig D, conforme determina o contrato. Importante destacar que as tarifas de todas as distribuidoras brasileiras são definidas pela Aneel. Contudo, a Aneel prorrogou a vigência das tarifas da companhia mineira por 15 dias, em duas oportunidades nas últimas semanas.

Do valor cobrado na tarifa, apenas 23,1% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação dos ativos e outros custos. Os demais 76,9% são utilizados para cobrir encargos setoriais (16,1%), tributos pagos aos Governos Federal e Estadual (27,3%), energia comprada (26%), encargos de transmissão (7%) e receitas irrecuperáveis (0,5%). Os impostos arrecadados na tarifa de energia, como taxa de iluminação pública, ICMS, PIS e Cofins são repassados integralmente para as prefeituras, Governo Estadual e Governo Federal.

Mais de 1 milhão de cliente beneficiados com Tarifa Social

Neste ano, a Cemig atingiu mais de 1 milhão de clientes inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O benefício consiste em descontos de até 65% na tarifa de energia da conta de luz, para famílias cadastradas em Programas Sociais do Governo Federal. Para comunidades indígenas e quilombolas o desconto pode chegar a 100% da conta de luz. O número de cadastrados foi atingido no final de abril e a empresa busca ampliar ainda mais esse percentual.

Até o ano passado, as famílias inscritas nos programas sociais do Governo Federal precisavam solicitar o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica diretamente às distribuidoras. A partir de janeiro deste ano, a Lei 14.203, de setembro de 2021, facilitou essa inclusão e os clientes passaram a receber o benefício na conta de luz de forma automática, após a identificação dessas famílias no cadastro da distribuidora. De 2018 para cá, a Cemig praticamente dobrou o número de clientes beneficiados pela TSEE, passando de 575 mil inscritos para mais de 1 milhão faturados em maio deste ano."