JM Online

Jornal da Manhã 50 anos

Uberaba, 19 de agosto de 2022 -

BUSCAR EM TODAS AS SEÇÕES BUSCAR
Buscar

POLÍTICA

Continua depois da publicidade



Codau firma acordo para adequar nível de alumínio na água em Uberaba

Companhia afirma que problema verificado pelo Ministério Público foi pontual e a situação já foi normalizada

#JornalDaManhã #QuemLêConfia
• WhatsApp: 34 99777-7900

20/05/2022 - 19:06:14. - Por Gisele Barcelos Última atualização: 21/05/2022 - 06:48:49.

Estação de tratamento de água da Codau, que deverá adequar os níveis de alumínio até junho do ano que vem (Foto/Divulgação)

Após constatação de níveis de alumínio acima do limite adequado na água, a Codau terá até 15 de junho de 2023 para adequação da água fornecida em Uberaba aos padrões de consumo do Ministério da Saúde. O prazo foi estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado esta semana com o Ministério Público.

De acordo com o promotor Diego Martins Aguillar, a apuração foi instaurada em 2018 por causa de uma reclamação apresentada ao Ministério Público. Na época, um consumidor reclamou que a água estava com aspecto estranho e o caso foi encaminhado para perícia.

O promotor explica que amostras foram coletadas em três pontos da cidade: na ETA (Estação de Tratamento de Água) da Codau, na escola municipal Padre Eddie Bernardes e também na residência da pessoa fez a denúncia inicial. O material foi coletado em dezembro de 2018 e enviado para análise no laboratório oficial em Belo Horizonte. Os resultados foram disponibilizados em janeiro em 2019. “A perícia concluiu que realmente a água tinha alumínio acima do quantitativo permitido pelo Ministério da Saúde. A partir disso, houve a instauração de um processo administrativo pelo Procon em Uberaba”, salienta.

A análise constatou que os níveis do metal alumínio nas amostras coletadas acima do limite máximo de 0,2 miligramas por litro, previsto pelo Ministério da Saúde. “A longo prazo, a ingestão dessa água com nível de alumínio acima do estabelecido tem potencial para causar problemas à saúde do consumidor”, ressalta o promotor.

Com a conclusão da perícia, o procedimento avançou e a Codau apresentou providências adotadas para adequação da água para consumo, o que culminou na assinatura do TAC na última segunda-feira (16).

De acordo com as informações da promotoria, a Codau terá até 15 de junho para promover a adequação dos parâmetros da água fornecida à população aos padrões de consumo estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Em caso de descumprimento, foi fixada pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso a partir do vencimento do prazo.

O cumprimento do acordo deverá ser comprovado por meio de Relatório Técnico específico apresentado pela Codau ao Ministério Público. O documento deve ser apresentado até 30 dias após o vencimento do prazo de 12 meses do TAC.

Além do TAC, foi firmado também um Termo de Transação Administrativa (TTA) que prevê o pagamento de aproximadamente R$ 110 mil como multa pelo fato ilícito verificado em 2018. O valor pode ser parcelado em até 10 meses, com o primeiro pagamento em 17 de junho.

O montante será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e aplicado em projetos e programas sociais de proteção e educação dos consumidores no âmbito estadual (Decreto Federal 2.181/97). 

NOTA PARA A IMPRENSA – TAC MPMG
Em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta assinado nesta semana entre o MPMG e a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), a direção esclarece que a reclamação que gerou este TAC foi de um consumidor (morador da rua Olga de Oliveira/B. Estados Unidos) que relatou em 2018, portanto quatro anos atrás, o gosto na água. O Procon naquela época realizou a coleta e análise na água do imóvel citado e detectou índices de alumínio na amostra, mas só foi solicitar a contraprova da Codau no final de 2020.

Em 2020, o resultado da análise não apresentou nenhum parâmetro fora do estabelecido pelas portarias GM/MS nº 888 e 2472/2021. E a água distribuída para a cidade continua assim, dentro de todos os parâmetros de potabilidade exigidos pelo Ministério da Saúde. Observando que o alumínio é analisado diariamente na ETA, ainda que o Ministério da Saúde exija que o procedimento seja feito apenas semestralmente.

O alumínio é um elemento presente naturalmente na água e nos processos de tratamento, sendo introduzido na forma solúvel, como sulfato de alumínio. E é o principal componente utilizado na floculação e filtragem, para tornar a água mais límpida, eliminando elementos particulados eventualmente nocivos à saúde humana.

A direção da Companhia, que tem como presidente um servidor que é engenheiro químico, deixa claro que a concentração máxima de alumínio total na água potável, de 0,2 miligramas por litro (mg/l), trata-se apenas de um nível definido por critérios de aspecto e gosto da água (propriedades organolépticas) e não por critérios relacionados à saúde.

A direção já vem realizando testes desde o começo deste ano para a troca do sulfato de alumínio pelo cloreto de polialumínio (PAC), um outro elemento coagulante. O processo de aquisição do produto deverá ser concluído em julho. Outra ação que está em andamento é a reforma dos filtros da Estação de Tratamento de Água (ETA). Obra já estava iniciada, mas a empresa rescindiu o contrato. Há um processo para nova licitação e a retomada da reforma acontecerá nos próximos meses. Esta reforma tem recursos garantidos desde 2011, no entanto, só foi iniciada nesta gestão.

“Estas duas intervenções melhorarão o processo de tratamento da água e reduzirão o uso de elementos para a correção da cor, sabor e odor. Observando que a potabilização da água com o uso do PAC ou do sulfato de alumínio é comum a todas as empresas de saneamento no Brasil,” esclareceu o presidente da Codau, José Waldir de Sousa Filho.
 

Siga o JM no Instagram: @_jmonline
e também no Facebook: @jornaldamanhaonline

Leia mais

DESENVOLVIDO POR Companhia da Mídia
Fechar