Falta de professor de apoio na rede municipal é denunciada na Promotoria

Vereador Paulo César Soares, o China, denunciou a situação no Plenário da Câmara e protocolou denúncia no Ministério Público (Foto/Rodrigo Garcia/CMU)

Denúncia protocolada no Ministério Público relata falta de professores de apoio e Atendimento Escolar Especializado na rede municipal para alunos com necessidades especiais. A representação, assinada pelo vereador Paulo César Soares China (PMN), cita o caso de um aluno na Escola Uberaba, mas aponta que existem várias reclamações de pais de alunos por falta de assistência nas escolas da Prefeitura.

No documento encaminhado à Promotoria, o vereador argumentou que a Lei Brasileira de Inclusão estabelece que as unidades escolares devem ter um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, assegurando a oferta de profissional de apoio aos estudantes com deficiência da rede municipal.

Entretanto, o parlamentar denunciou o caso de um estudante com autismo, matriculado no 2º ano do Ensino Fundamental na Escola Municipal Uberaba e com laudo médico que comprova a necessidade do ensino inclusivo, mas que não conseguiu o atendimento. “No ato do requerimento de matrícula, a mãe informou as necessidades do filho, amparada pelo diagnóstico médico. Apesar de estar especificado o requerimento de necessidade educativa especial, até o momento, a Secretaria de Educação não designou professor de apoio para a escola”, continua o texto.

Na representação, China alegou que a situação demonstra falta de zelo ao tratamento de inclusão do aluno com necessidades especiais e desrespeito à legislação por parte do Poder Público Municipal, que não buscou implementar políticas inclusivas desde o começo do ano letivo.

O vereador ainda manifestou ao Ministério Público que o caso relatado não é pontual. Segundo ele, diversas famílias alegam estar com filhos portadores de laudo médico matriculados na rede municipal e sem profissional de apoio. Com isso, ele solicitou à Promotoria que determine a adoção de providências pela Secretaria Municipal de Educação para assegurar o atendimento aos pedidos de professor de apoio, conforme o laudo médico apresentado no ato de matrícula.

Sem estabelecer prazo, Educação diz que já adotou medidas para contratar

Secretaria Municipal de Educação confirma falta de profissionais de apoio para atendimento de alunos com necessidades especiais, mas posiciona que medidas já foram adotadas para contratar profissionais e para preencher as lacunas existentes. Ainda assim, não foi especificado prazo para regularizar a situação.

Em nota, a pasta manifestou que as dificuldades para atendimento à demanda ocorrem por causa do corte da dobra de turno dos profissionais em 2020, devido à pandemia de Covid-19. Além disso, o texto pondera que a situação foi seguida de um número considerável de novas matrículas de alunos com deficiência que necessitam do profissional de apoio. “Temos 35 unidades aguardando o encaminhamento de mais profissionais de apoio, relativo às demandas atuais”, informa.

De acordo com a Secretaria de Educação, existem atualmente 577 alunos matriculados na rede municipal de ensino com algum tipo de deficiência. Os dados também apontam uma demanda considerável de alunos com transtornos e distúrbios de aprendizagem, que são acompanhados contraturno do ensino regular no AEE (Atendimento Educacional Especializado) e ADA (Atendimento aos Distúrbios de Aprendizagem).

A pasta informou que, aproximadamente, 430 profissionais de apoio atendem 530 alunos em escolas da rede municipal. Há também mais 72 professoras que atuam no AEE (Atendimento Educacional Especializado) e ADA (Atendimento aos Distúrbios de Aprendizagem) no contraturno do ensino regular.

A reportagem do Jornal da Manhã também questionou sobre o prazo para regularizar a situação com a contratação de mais profissionais. A Secretaria de Educação manifestou ter previsão para o preenchimento das lacunas, mas não especificou data para os professores de apoio assumirem os postos.

A nota apenas destacou que a necessidade de mais profissionais foi identificada devido à matrícula de alunos nas unidades da rede municipal e que a solicitação para atendimento à demanda já foi comunicada ao setor de Recursos Humanos. “Estamos no aguardo de encaminhamento de 74 profissionais”, continua o texto.