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Ofício do FNDE pode mudar sistemática de pagamento do rateio do Fundeb em Uberaba

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15/01/2022 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos

Foto/Reprodução

Posicionamento do FNDE é de que a legislação aprovada no fim do ano não pode retroagir para ampliar o pagamento a todas as categorias profissionais da Educação

Novo posicionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pode resultar em reviravolta quanto ao pagamento do saldo remanescente do Fundeb. Até então, Prefeitura se preparava para pagar a verba a 4.139 servidores da Educação, incluindo pessoal em cargos técnicos, operacionais e administrativos das escolas. Entretanto, um ofício divulgado esta semana pelo FNDE pode reduzir a lista de profissionais que serão beneficiados com o recurso.

O imbróglio quanto ao grupo que teria direito ao saldo remanescente do Fundeb se estende desde dezembro. A princípio, o entendimento do município era que apenas cerca de 3.000 profissionais do magistério e psicólogos e assistentes sociais lotados nas escolas poderiam receber a verba.

Porém, um projeto aprovado no Congresso Nacional ampliou a lista de profissionais, inserindo pessoal em cargos técnicos, operacionais e administrativos das escolas. A proposição foi sancionada no dia 28 de dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro. Com isso, a Prefeitura passou a seguir o novo critério e pretendia fazer o pagamento a uma lista maior de servidores.

Entretanto, o FNDE divulgou esta semana ofício em que manifesta que a ampliação do conceito de profissionais da Educação não retroage ao início do exercício de 2021 e somente tem vigência a partir da publicação da Lei no Diário Oficial da União (DOU), em 28 de dezembro de 2021. O documento é baseado em um parecer jurídico, com data de 4 de janeiro de 2022.

Desta forma, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) já está orientando as prefeituras que não haveria possibilidade de incluir no pagamento do saldo remanescente do Fundeb de 2021 os profissionais da Educação sem a formação exigida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação até a data.

O posicionamento do FNDE já levou o Sindemu (Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba) a protocolar ofício para cobrar que o governo municipal faça o pagamento do rateio apenas aos 3.000 profissionais do magistério.

Até o momento, a Prefeitura não se manifestou sobre o impasse. Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que o documento do FNDE está sendo analisado pelo departamento jurídico do Município e a pasta aguarda um parecer para uma deliberação final sobre o pagamento do rateio em Uberaba. 

 

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