Coletivo apresenta demandas de políticas públicas para pessoas LGBTQIAP+

Audiência pública para tratar sobre políticas públicas destinadas à população LGBTQIAP+ foi marcada por polêmicas na noite desta quinta-feira (21). A iniciativa foi do Coletivo Beth Pantera, com a vereadora Rochelle Bazaga (PP) estando à frente da audiência, que durou mais de três horas. Além do Beth Pantera, outros coletivos fizeram pronunciamentos. Representando o Executivo na audiência pública estava o coordenador de Políticas LGBTQIAP+, Vinicius Andrade Martins, que foi bastante questionado pelos vereadores presentes. Estavam na plenária Tulio Micheli (PSL), Celso Neto (PP), Caio Godoi (Solidariedade) e Alessandra Amaro (Pode).

Representando o Coletivo Beth Pantera, a drag queen Mellanye Divine apresentou um ofício com 23 demandas de políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas LGBTQIAP+ na comunidade. Entre as solicitações está a criação de conselhos municipais para o combate à discriminação, plano de trabalho intersetorial entre as secretárias municipais, respeito à identidade de gênero nos dados cadastrais públicos e a aplicação imediata da Política Nacional de Saúde Integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Ao fim da apresentação das demandas foi aberta a fala dos vereadores. O vereador Celso Neto foi o segundo a falar e questionou o Coordenador de Políticas LGBTQIAP+, Vinicius Andrade Martins, que estava na audiência representando o poder Executivo, sobre a possibilidade de estabelecer prazos para as 23 propostas apresentadas em ofício pelo Coletivo Beth Pantera.

Vinicius disse que neste ano a coordenadoria não pode promover nenhuma ação que gere custo. O representante do Executivo disse que está feito um escopo da lei para criação dos conselhos, mas ajustes jurídicos são necessários. O coordenador disse que já iniciou o plano intersetorial das secretarias e citou trabalho conjunto com a Secretaria de Saúde para criação de estrutura com foco na saúde básica de pessoas LGBTQIAP+.

A informação gerou reação dos vereadores Tulio Micheli, que solicitou a apresentação do documento em audiência pública, e Celso Neto, que voltou a questionar sobre o prazo de apresentação na Casa. Por fim, ficou estabelecido que a Coordenadoria de Políticas LGBTQIAP+ deve apresentar resposta formal de todos os 23 pontos levados a plenário pelo Coletivo em 30 dias.

"Saímos de lá com alguns encaminhamentos importantes, como o compromisso da Coordenadoria de Politicas LGBTQIA+ de dar a devolutiva dos pontos abordados pelo Legislativo e pela sociedade civil. Esse encaminhamento é muito importante para que a gente possa saber qual é o planejamento e gestão em torno deste debate”, disse a vereadora Rochelle Bazaga ao Jornal da Manhã. Veja abaixo a lista completa de demandas enviada pelo Coletivo Beth Pantera à Câmara Municipal de Uberaba:

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A COMUNIDADE LGBTQIAP+

1) Criação do Conselho Municipal de combate à discriminação e promoção de direitos da população LGBTQIAP+, de caráter propositivo, deliberativo, consultivo, fiscalizador e normativo.

2) Criação de um Plano de Trabalho Intersetorial, envolvendo todas as secretarias municipais juntamente com a ampla participação da sociedade civil, que traga princípios, diretrizes, objetivos, eixos estratégicos, monitoramento para ações de políticas públicas para população LGBTQIAP+.

3) Elaborar e aplicar plano de formação aos servidores e servidoras dos equipamentos públicos para o atendimento digno da população LGBTQIAP+, com ampla participação da sociedade civil.

4) Atualização dos sistemas informativos de dados cadastrais dos equipamentos públicos municipais, respeitando a identidade de gênero, ampliando a categoria gênero para além de feminino e masculino e contemplando filiação ao invés da nomenclatura pai/mãe.

5) Criação de uma Superintendência de políticas públicas da população LGBTQIAP+.

6) Criação de um Centro de Referência LGBTQIAP+, em local próprio, que ofereça atendimento psicossocial e assessoria jurídica gratuitos para retificação de nome, acolhimento e encaminhamento de denúncias para casos de violência, bem como orientação e auxílio de dúvidas desta população.

7) Criação de Comitês Técnicos, compostos por servidores de cada pasta e especialistas na defesa dos direitos da população LGBTQIAP+ no âmbito de todas as políticas públicas do município.

8) Criação da Ouvidoria Municipal de gênero e diversidade sexual para denúncia e judicialização de atos de violência e assédio contra mulheres e população LGBTQIAP+ praticados no município.

9) Aplicação imediata da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (BRASÍLIA, 2013) e da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.202 (MINAS GERAIS, 2020) no município.

10) Criação do Ambulatório Trans de Uberaba, com médicos e médicas da área de endocrinologia, de ginecologia, de urologia, além de enfermeiras e enfermeiros, psicólogos e psicólogas e assistentes sociais.

11) Credenciamento de hospital vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de cirurgias de redesignação e outras demandas advindas do Ambulatório Trans.

12) Criação de turmas de Educação de Jovens e Adultos que não sejam noturnos e/ou que sejam condensados (fins de semana), pois a população trans e travesti geralmente exerce atividade de trabalho no período noturno e tal fato impossibilita sua frequência aos espaços escolares no período noturno.

13) Criação de Plano Municipal de Empregabilidade Trans e Travesti.

14) Política de cotas e reservas de vagas destinadas em concursos públicos municipais à população de travestis e pessoas trans, com o mínimo de 2% do total das vagas, pois, o trabalho e acesso à renda são parte estrutural da dignidade humana e vêm sendo historicamente negligenciados para esta população em Uberaba.

15) Criação de Comitê Técnico para auxílio, elaboração e implementação de Projetos populares que atendam às demandas da comunidade LGBTQIAP+.

14) Criação da "Conferência Municipal LGBTQIAP+" para a elaboração e acompanhamento do "Plano Municipal de políticas públicas para a população LGBTQIAP+". O "Plano Municipal de políticas públicas para a população LGBTQIAP+" deverá conter as políticas públicas para a população LGBTQIAP+ no Município de Uberaba para os 4 (quatro) anos subsequentes à realização da Conferência.

15) Criação do dia da visibilidade LGBTQIAP+. Nesta data deverão ser realizadas rodas de conversa, palestras e atividades com ampla participação da sociedade civil na perspectiva da garantia dos direitos dessa população.

16) Utilização das câmeras da Avenida Marcus Cherém e entornos para proteção das mulheres, travestis e transexuais que nestes espaços exercem suas atividades remuneradas.

17) Edital de chamamento para contratação de apresentações culturais para edições da parada do orgulho LGBTQIAP+ e outros eventos municipais, com remuneração aos e às artistas.

18) Criação de uma Casa Abrigo com atendimento psicossocial e específica para acolhimento de pessoas LGBTQIAP+ em situações de vulnerabilidade social e violências diversas, ou que são expulsas de casa por suas famílias em virtude do desrespeito à sua identidade de gênero, orientação sexual, etc.

19) Adotar políticas públicas para o sistema carcerário e a população LGBTQIAP+, garantindo a ela a informação de seus direitos, o respeito, a dignidade e a separação de celas para as mulheres e homens trans e travestis.

20) Buscar parcerias a nível estadual para a coleta de informações sobre crimes de ódio contra pessoas LGBTQ+ e outras minorias via canais de comunicação sensíveis, garantindo a segurança, o sigilo e o acolhimento dessas pessoas (sem exposição de dados pessoais em veículos de comunicação social).

21) Garantir que as informações referentes aos serviços públicos de prevenção e tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), como aqueles oferecidos pelo Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), tenham melhor e mais ampla divulgação na cidade.

22) Fortalecer e fomentar a participação e a representatividade LGBTQIAP+ em todos os Conselhos Municipais.

23) Elaborar campanhas informativas e de conscientização, eventos para a população e rodas de conversa nas escolas e outros espaços públicos visando combater a homolesbotransfobia, além de disponibilizar cartazes e folders sobre esse assunto.