Câmara Municipal deve discutir projeto que proíbe o uso da linguagem neutra ou não binária em escolas da cidade. A proposta é de autoria de um dos integrantes da bancada evangélica no Legislativo, vereador Eloisio Santos (PTB), e deve entrar na pauta para votação ainda este mês. Conforme o texto, a proibição do uso da linguagem neutra será para toda a Educação Básica no Município e instituições de Ensino Superior públicas ou privadas, tanto na grade curricular como no material didático. A proibição também se aplicará aos editais de concursos públicos no Município. Caso o projeto seja aprovado, está previsto que a violação resultará em “sanções administrativas às instituições de ensino público e privado e aos profissionais de Educação que concorrerem em ministrar conteúdos adversos aos estudantes, prejudicando direta ou indiretamente o aprendizado da língua portuguesa culta”. Ainda segundo a proposição, as escolas da rede particular de ensino de Uberaba que não obedecerem à norma poderão ser advertidas. Em caso de reincidência, a penalidade é a suspensão do alvará de funcionamento de estabelecimento. Em nota, o vereador argumenta que a intenção do projeto é evitar interferências ideológicas no ensino da língua portuguesa. “Há uma tentativa de alteração com interesses políticos e ideológicos, o que também acarretará prejuízos no âmbito da educação, por levar confusão especialmente aos infantes [...] Inadmissível que a língua portuguesa seja instrumentalizada para fins de subversões ideológicas, como pretendem alguns grupos de militância”, completou o vereador. Com isso, o autor do projeto defende que o objetivo é definir medidas protetivas para assegurar aos estudantes o direito do aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino. A proposta estabelece que devem ser utilizadas no ensino as orientações nacionais de Educação pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e da gramática elaborada de acordo com reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).