Acordo para quitar dívidas da Saúde pode ser selado este mês

Procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o secretário estadual de Governo, Igor Eto, e advogada-geral adjunta, procuradora Margarida Perdersoli, após reunião que tratou do acordo (Foto/Divulgação)

Tratativas avançam e acordo para quitar dívidas da Saúde com os municípios mineiros está previsto para ser assinado até a semana que vem. O cronograma foi informado pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, após reunião com o secretário estadual de Governo, Igor Eto.

No encontro, o titular da pasta apresentou alternativas para sanar o débito na área da Saúde com as prefeituras mineiras. Segundo ele, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Finanças analisaram as possibilidades para liquidar a dívida. “Foram realizados os estudos e, nos próximos dias, iremos apresentá-los à Associação Mineira de Municípios, a fim de que consigamos, finalmente, alcançar o denominador comum”, disse.

A expectativa do procurador-geral de Justiça é que a proposta final do acordo seja divulgada ainda esta semana pelo Estado, com assinatura do termo entre o Governo de Minas e as prefeituras até segunda-feira (20). “O Ministério Público de Minas Gerais está confiante que a solução será encontrada em breve”, salientou.

Até o momento, os detalhes sobre a data para início dos repasses aos municípios e o prazo para o parcelamento ainda não foram informados. Também não há confirmação de que o pagamento deve começar ainda este ano.

Conforme levantamento realizado pelo Tribunal de Contas, até R$6,8 bilhões são devidos às prefeituras em recursos para o setor da Saúde. Uberaba está entre os dez maiores credores do governo mineiro, com R$82 milhões para receber. O montante engloba transferências relacionadas à área de Saúde, previstas nos orçamentos de 2009 a 2020, que não foram quitadas e inseridas em restos a pagar.